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  • Marco Alves

INSS: atraso na análise de requerimentos pode sobrecarregar Judiciário, avalia especialista

Via Rota Jurídica

A demora na análise de requerimentos de benefícios previdenciários pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já acumula mais de 12 mil solicitações em atraso somente em Goiás, de acordo com dados do governo federal. Com isso, muitas pessoas tentam garantir na Justiça a concessão dos benefícios, fato que pode gerar uma sobrecarga no Judiciário, segundo a advogada previdenciarista Amelina Prado.


“Muitos segurados, diante desse atraso e sem previsão de terem seus benefícios analisados, têm acionado a Justiça na tentativa de alcançarem seus direitos. Isso também pode gerar, ao longo do tempo, um agravamento da quantidade dessas ações judiciais, tornando-se um problema”, afirma.


Por lei, o INSS tem até 90 dias para analisar um requerimento, seja para concedê-lo ou negá-lo. A partir do momento em que esse prazo não é cumprido, tem início uma fila de atraso. De acordo com Amelina, a pandemia de Covid-19 é um dos fatores que tem gerado essa demora.


“A ocorrência de várias interrupções do atendimento durante o período de pandemia, já que várias agências do INSS foram fechadas, e as pessoas não tinham a opção de dar andamento em suas solicitações de forma presencial, acabou gerando um acúmulo na análise desses requerimentos”, explica.


Ainda segundo a advogada previdenciarista a pandemia também gerou aumento na demanda de requerimentos.


“Houve um aumento exponencial de requerimento de benefícios, principalmente por incapacidade, sejam de pessoas que sofreram sequelas da Covid-19, ou de pessoas que desenvolveram transtornos psicológicos e psiquiátricos. E, à medida em que a demanda aumentou muito, houve uma redução no quadro de servidores do INSS aptos ao atendimento da população, de 2020 até o presente momento”, conclui.

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